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STJ revoga prisão de integrantes da Coopebras foragidos há oito meses em Roraima

Eles estavam com mandados de prisão em aberto desde agosto do ano passado, quando foi deflagrada a terceira fase da Operação Hipócrates

Créditos: Josué Ferreira, Yara Walker
Ministro afirma que a prisão dos denunciados deveria ser 'concretamente fundamentada' - Divulgação/STJ

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão de Edilson Pereira Vieira, Esmeralda Menezes Vieira e Edivaldo Pereira Vieira, acusados de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro no caso da Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras).

Eles estavam foragidos desde agosto do ano passado, quando foi deflagrada a terceira fase da Operação Hipócrates, que investiga desvio de R$ 30 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) por meio de contratos com a cooperativa. 

A defesa dos três já tinha recorrido no ano passado ao STJ, mas tiveram os pedidos negados em dezembro de 2020. À época, o mesmo ministro entendeu que não era possível reverter a prisão do casal, pois Edivaldo era apontado como mentor do esquema e Esmeralda a responsável por ocultar o dinheiro desviado, com compras de imóveis. 

Contudo, a nova decisão do ministro publicada nesta quinta-feira (8) afirma que a prisão dos denunciados deveria ser "concretamente fundamentada", o que, segundo ele, não ocorreu. Palheiro determinou que o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) adote medidas cautelares.

"Entendo que a fundamentação apresentada, embora demonstre fundamento que a liberdade do acusado oferece perigo, é insuficiente para a imposição da prisão cautelar aos agentes [...] medida cautelar é providência extrema que, como tal, somente deve ser ordenada em caráter excepcional", escreveu.

A juíza Daniela Schirato cuida do caso, mas ainda não publicou quais medidas serão impostas. Assim como os três, a diretora financeira da empresa, Maria Oélia Paulino de Lima, e o contador Sérgio André Ferreira da Silva, tiveram habeas corpus concedidos por Antonio Saldanha Palheiro.

DESVIOS

Investigação da Polícia Civil identificou desvios milionários por meio de falsos serviços prestados pela cooperativa. O inquérito revelou que Edivaldo recebia R$ 120 mil e Esmeralda R$ 45 mil por mês a título de produção. O patrimônio no nome do casal varia de R$ 50 mil a R$ 730 mil.

As investigações estimam que a Sesau pagava R$ 332.197,50 por mês de maneira indevida para Coopebras, que resultou num rombo de R$ 5,3 milhões em apenas um ano e meio. Algumas despesas citadas como irregulares que estão dentro dos milhões desviados são:

  • R$ 9 milhões pagos em demandas trabalhistas sem vínculo com a Sesau;
  • R$ 4 milhões em treinamento e capacitação de profissionais, mesmo com parecer contrário do Tribunal de Contas (TCE);
  • R$ 664,3 mil de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);

Outra forma de conseguir maior superfaturamento com os serviços era através da sobreposição de plantões médicos. Essa seria uma estratégia adotada por Edilson, que tinha controle das escalas dos profissionais, para que os serviços fossem pagos em dobro.

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