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Secretário da Sejuc afirma que presos foram levados para HGR sem autorização da pasta

Gestão da Sejuc acredita que atitude dos agentes penitenciários foi motivada por interesse de sindicato

Créditos: Anderson Soares
Secretário da Sejuc disse que ação de agentes foi política - Anderson Soares/Roraima em Tempo

Após agentes penitenciários levarem presos doentes da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), na manhã dessa quarta-feira (28), para o Hospital Geral de Roraima (HGR), o Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes, afirmou ao Roraima em Tempo que a ação ocorreu sem autorização da pasta.

A gestão analisa o ocorrido e as motivações que levaram os agentes penitenciários a levarem os detentos à unidade de saúde. Após esse trâmite, as possíveis providências serão tomadas, segundo o secretário. Sobre o ocorrido, ele disse que não houve uma ordem de missão.

"Simplesmente juntaram alguns agentes, retiraram presos da unidade e levaram para o hospital. Ainda não sabemos quantos agentes formam, nem quantos presos realmente foram levados. Alguns falam em 18, mas no HGR já fiquei sabendo que foram 23. Tudo isso estamos verificando ainda", comentou.

O secretário informou que não havia necessidades de os presos serem levados para o Hospital Geral, uma vez que há médicos e medicamentos na Penitenciária Agrícola. Ele acredita que a situação tenha sido motivada por interesses particulares do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima (Sindape).

"Eu acredito que foi uma ação sindical, uma forma de trazer as reivindicações deles de forma de sindicato e mostrar para sociedade. Uma manobra política, sem se preocupar com o estrago que estava fazendo com o atendimento das pessoas que estavam no HGR", criticou o gestor, ao acrescentar que há possibilidade de a direção da PAMC está envolvida na ação.

Sobre a situação de presos doentes, Fernandes disse que a gestão tomou conhecimento desde quando começaram a fazer o levantamento na unidade. De acordo com ele, todos foram submetidos a exames para detectar doenças infectocontagiosas, como Aids, Sífilis, Hepatite C e Tuberculose. Os detentos foram medicados, inclusive, 30 estão na segunda fase de tratamento, que dura cerca de seis meses.

"Sarnas, doenças de pele, são comuns em todos os presídios do Brasil em virtude da quantidade de pessoas que tem ali dentro. Às vezes, um toma o remédio e resolve só que tem outro que tem um pouco mais de resistência e continua com aquele problema de pele e acaba passando para outro. Só que tudo isso já estava sendo mapeado, fizemos um levantamento de todos os internos, um mapa descritivo deles", detalhou.

Fernandes adiantou que a Sejuc prepara uma ação conjunta com a Secretária Estadual de Saúde (Sesau), que deve ocorrer no mês de setembro, para realização de um mutirão na Penitenciária. A iniciativa é para garantir que todos os internos passem por tratamento médico. Atualmente, há pelo menos 60 presos com doenças infectocontagiosas.

Os reeducandos que possuem alguma enfermidade estão em celas separada dos demais, segundo o secretário. E não há risco de transmissão para outros internos, nem aos agentes penitenciários.

"Se eu tenho que trabalhar com aquele interno [doente], leva-lo para algum lugar, tenho disponível na minha unidade penal máscaras e luvas. Nós temos, inclusive, uma unidade básica de saúde montada dentro da PAMC, que conta com médicos em várias áreas para atender a todos", disse.

SUPERLOTAÇÃO

Em relação à superlotação na Penitenciária Agrícola, o secretário afirmou que essa situação ocorre há muito tempo, mesmo antes da chegada dos presos da Cadeia Pública de Boa Vista. Ele disse que a situação não agravou com a transferência dos reeducandos.

"Existe uma superpopulação e é de conhecimento da Vara de Execução Penal, do Ministério Público, da Defensoria Pública, bem como da Ordem dos Advogados do Brasil. Só que isso é necessário em virtude das obras que estão acontecendo aqui no Estado. O sistema penitenciário foi abandonado durante anos. Como disse um dos advogados da Comissão e Direitos Humanos: dos males hoje, o menor é a PAMC", destacou.

FORNECIMENTO

Ao Roraima em Tempo, o secretário explicou o motivo da falta de água na maior unidade prisional do Estado. Segundo ele, não há um desabastecimento geral, mas sim pontuais por conta da demanda.

"A vasão lá é muito grande. Nós temos presos que deixa o chuveiro ligado o dia inteiro dentro da cela. Temos atualmente aproximadamente 52 mil litros de água disponíveis já de imediato. Só que de tanto usarem, tem hora que a vasão não aguenta. Estamos trocando o sistema lá dentro, interligando as caixas para que tudo funcione da melhor forma possível", garantiu.

BENEFÍCIOS

Com relação à reivindicação dos agentes penitenciários, em que cobram benefícios e gratificações, o secretário explicou que a categoria ganhava adicional noturno e insalubridade até o final de 2016. A partir daí começaram a ganhar subsídios, sendo que os adicionais foram incluídos.

"Mesmo aqueles que recebiam na época cerca de R$ 90 de adicional, que atualmente não fazem o plantão noturno, estão recebendo porque foi incluído dentro do subsídio", explicou.

Ele também comentou sobre outra demanda da categoria. "Em relação à carga horária, os agentes trabalham hoje 24h e foram 96h, ou seja, uma escala de um para quatro. O que houve na semana passada foi uma alteração na lei que faz a retirada dessa escala. Ainda está para sansão do governador, nada foi decidido ainda", finalizou.