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MPF pede à Justiça bloqueio das contas do governo para pagar servidores da segurança

Ministério requereu ainda que medida seja cumprida até às 14h deste dia 7 de novembro


Pedido é para pagar servidores da segurança, como agentes penitenciários, que tocaram fogo em pneus ontem - Giovanna Souza

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a requerer à Justiça que as contas do governo de Roraima sejam bloqueadas para pagamento de salários dos servidores da segurança. A juíza Luzia Farias da Silva Mendonça já havia determinado que o Estado pagasse os funcionários num prazo de 24h, mas a Procuradoria Geral do Estado recorreu.

Em nova petição juntada aos autos do processo, o órgão fiscalizador solicita ainda que a determinação dos bloqueios seja cumprida até às 14h desta sexta-feira (7), com ordem de intimação ao gerente de uma das agências do Banco do Brasil. Na primeira solicitação, o Ministério pediu apenas pagamento dos agentes. Agora, exigiu bloqueio.

"O MPF requer a emissão de ordem judicial de bloqueio da quantia necessária nas contas referentes ao repasse ao Estado de Roraima do Fundo de Participação dos Estados [FPE] do dia 10 de dezembro de 2018, para pagamento das folhas dos meses de outubro e novembro das carreiras de agentes penitenciários, policiais militares, civis e bombeiros de Roraima", escreve o Ministério no documento encaminhado à Justiça Federal.

No documento, a instituição destaca que a situação é "gravíssima", tendo em vista que mulheres acampam em frente a órgãos públicos e os agentes penitenciários e policiais civis estão em greve. Assinam a petição o procurador da República, Miguel de Almeida Lima, e o promotor de Justiça, Valmir Costa da Silva Filho.

A batalha começou quando o MPF decidiu tentar na Justiça fazer com que o Estado cumprisse acordo entre as partes de priorizar o pagamento dos agentes da segurança. No entanto, até agora, o governo não creditou os salários e várias manifestações foram registradas.

"Neste sentido, o Ministério Público entende necessária uma postura rígida para garantir o resultado prático estabelecido no acordo firmado entre as partes. Os Ministérios Públicos descobriram, após o caos financeiro que se instalou nas contas do Estado, que os pagamentos só são feitos por bloqueios judiciais", justificou o pedido.

O órgão anexou provas de que o Estado recebeu R$ 149 milhões do Fundo no mês de novembro e, mesmo assim, não efetivou os pagamentos da segurança. A ação corre na 4ª Vara da Seção Judiciária de Roraima. A juíza pode acatar ou não o novo pedido.

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