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Ministério do Planejamento libera nova ata do enquadramento

O documento traz o resultado da análise de mais de 70 processos.


Em reunião com o Ministro Esteves Colnago, do Planejamento, o senador Romero Jucá cobrou as notificações para quem teve os nomes publicados em ata.

A nova ata do enquadramento foi publicadas na tarde desta segunda-feira (5). O documento contem o resultado da análise de mais de 70 processos, sendo que 41 foram considerados deferidos. Ou seja, conforme a documentação apresentada, aptos ao enquadramento.

O senador Romero Jucá (MDB) que acompanha esse processo e foi o autor da PEC 199, ampliando o direito do enquadramento para mais pessoas em Roraima, usou suas redes sociais para falar sobre a publicação. "Parabéns ao novos aquinhoados com o enquadramento, isso é um ato de justiça. Nós estamos cobrando toda semana e ainda nesta sexta, deveremos ter uma nova lista", informou.

O parlamentar também orientou aos que tiveram os processos indeferidos, a recorrer da decisão. "É importante recorrer para ver qual o foi o motivo e, se foi algum documento que faltou, poder participar novamente da análise", disse.

Comprovação - A seleção e entrega dos documentos que comprovam o vínculo com o Ex-Território foi de inteira responsabilidade dos servidores interessados no enquadramento. Foram abertas duas datas específicas para esse procedimento, realizado exclusivamente, pela equipe da SAMP em Roraima.

De Roraima, os documentos foram organizados em processos encaminhados para a Comissão dos Ex-Territórios do Ministério do Planejamento. É essa equipe que analisa os processos e semanalmente divulga as atas.

As publicações ficam disponíveis no site do Planejamento. O endereço é http://www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas-1/2018/atas-da-2a-camara-de-julgamento

 

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